Tire suas dúvidas sobre a Lei Seca no trânsito
Como o índice de álcool
vai ser verificado?
Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviárias
poderão submeter os motoristas a testes com o bafômetro. Se o
motoristas estiver alcoolizado, terá o carro e a CNH apreendidos. A
autoridade de trânsito também poderá levar o motorista
suspeito a um hospital ou departamento médico legal para outros testes
que atestam a embriaguez, com o exame clínico, se não houver
um bafômetro.
O teste com o bafômetro é obrigatório?
O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma penalidade
destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada: infração
gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir
por um ano. Essa punição também será aplicada
se o condutor se negar a outros exames para atestar a embriaguez.
O que acontecerá se eu me recusar
a fazer o exame e depois entrar com um recurso contra a multa e a suspensão
do direito de dirigir, alegando que não estava bêbado?
Você vai ter de explicar ao juiz, em situação desfavorável,
porque se negou ao teste se não tinha bebido. Além disso, prevendo
que motoristas embriagados possam recorrer a essa artimanha para escapar da
punição, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito
ou policial rodoviário tenha força de prova diante do juiz.
Não é possível
recusar o teste com o bafômetro sob a justificativa de que, pela legislação
brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova
contra si mesmo?
Esse entendimento amparava, até aqui, os motoristas que não
queriam fazer o exame. Mas a legislação é explícito
quanto às penalidades para quem se negar. O entendimento, que teve
o respaldo da Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados e da Advocacia-geral da União, é
de que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria
um direito natural, mas uma permissão do poder público, concedida
apenas para quem se habilita e segue determinadas regras. Além disso,
o direito de não produzir prova contra si mesmo é previsto no
Código de Processo Penal e vale no Direito Penal, que envolve questões
criminais, sujeitas a prisão. A punição ao motorista
alcoolizado seria de outra natureza, a do Direito Administrativo.
Como é feito o exame clínico?
Ele é realizado por um médico, por meio da observação.
Ele tem limitações. Não determina a presença de
álcool no sangue, mas sinais de embriaguez. O profissional verifica
sinais como hálito e fala arrastada, além de testes para verificar
a coordenação motora e o equilíbrio. A pessoa suspeita
de ter bebido precisa caminhar e colocar o dedo no nariz de olhos fechados,
por exemplo.
Posso ter bebido sem que isso apareça
no exame clínico?
Sim, pessoas que teriam sido apanhadas pelo bafômetro podem não
apresentar nenhum sinal de embriaguez, principalmente se beberam pouco. Muitas
pessoas não vão ter alteração nenhuma depois de
beber uma garrafa de cerveja. De maneira geral, o exame clínico só
pega quem tem mais de 1 grama de álcool por litro de sangue.
Os sinais exteriores de embriaguez
podem sumir no tempo que vai demorar até eu ser levado a um hospital
e submetido a teste clínico?
Não necessariamente. O hálito da bebida, por exemplo, vai continuar
presente por um período que varia de três a seis horas.
Como posso saber qual vai ser o impacto
do que bebi em termos de quantidade de álcool no meu sangue?
A presença do álcool no sangue varia de pessoas
para pessoa, mas a tabela abaixo dá uma idéia aproximada, levando
em consideração o peso e o quanto se bebeu.
O que diz o texto da lei para o consumo
de bebidas na zona urbana?
Com a nova medida, os estabelecimentos comerciais localizados
nos trechos urbanos das rodovias federais voltaram a ter permissão
para vender bebidas alcóolicas e servi-las para seus clientes. Mas,
caso o motorista seja flagrado com álcool no organismo, não
escapará do rigor da lei. A legislação proíbe
condutores que consumiram qualquer quantia de bebida tanto em ruas, avenidas
e rodovias urbanas, como em estradas rurais.
Nunca mais o motorista poderá
sair com a esposa para um jantar romântico regado a uma taça
de vinho?
Para quem sai e bebe, como no caso de um encontro romântico,
a alternativa vai ser tomar um táxi ou o transporte coletivo na hora
de voltar para casa ou então entregar a direção a alguém
que não tenha bebido. O entendimento da lei é que, não
importa a quantidade álcool consumida, o motorista vai estar colocando
a si e a outras pessoas em risco caso tome o volante. Mesmo quando são
consumidas quantidades pequenas e não há sinais exteriores de
embriaguez, as chances de a pessoa se envolver em um acidente aumentam.
O que aconteceria com uma pessoa que
consome álcool e depois de 12 horas essa pessoa esteja em condições
de dirigir mas ainda apresente um teor acima do permitido?
O motorista receberia as penalidades previstas na lei: infração
gravíssima, multa de R$ 955 e apreensão da carteira de dirigir.
A lei considera leva em consideração que, se há presença
de álcool no organismo, não importa há quantas horas
ele foi consumido, a pessoa não tem condições de guiar.
Caso uma pessoa coma uma sobremesa
que contenha vinho, como sagu, ou tenha tomado algum tipo de medicamento com
álcool, poderá ser constatada alguma dosagem de álcool
nos exames de bafômetro? Se der
positivo, essa pessoa poderá ser presa?
Qualquer alimento ou medicamento que contenha álcool poderá
ser identificado pelo bafômetro. Nessas situações, a aparelho
vai marcar em torno de 0,15 grama de álcool por litro de sangue. Por
causa disso, a nova legislação determina a necessidade de disciplinar
margens de segurança para esses casos específicos. Isso ainda
vai ser feito pelo Conselho Nacional de Trânsito. Para o período
de indefinição, foi estabelecida uma tolerância em relação
à presença de álcool no organismo. Ao sancionar a lei,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou um decreto
que permite aos motoristas, por enquanto, apresentar até 0,2 g de álcool
por litro de sangue. Isso é o equivalente a um cálice de vinho
para uma pessoa de 80 quilos. Se na prática for constatado algum problema
com o agente do trânsito, o conselho de especialistas é que o
motoristas explique a situação e peça um novo teste em
15 minutos. Assim, se o motorista realmente não tiver ingerido bebida
alcoólica, o efeito do alimento ou do medicamento não seriam
mais percebidos.
O documento de habilitação
é recolhido no ato e instaurado um processo de suspensão do
direito de dirigir com direito à defesa?
Em caso de constatação de presença do
álcool, a carteira de habilitação é recolhida
e o carro do motorista é apreendido imediatamente. Além disso,
ele recebe multa de R$ 955. Depois, será aberto processo administrativo
para suspensão da carteira, e o condutor terá espaço
para se defender.
Numa viagem de ônibus, os passageiros
poderão tomar bebidas alcoólicas ou os restaurantes de beira
de rodovias continuarão não vendendo bebidas alcoólicas?
A lei seca vale para o motoristas. Passageiros podem ter bebido. Em países
como a Suíça, essa questão já começa a
ser vista de maneira diferente. Lá, discute-se agora proibição
também para o carona, porque se entende que ele pode distrair o motorista
e causar um acidente se estiver embriagado. Quanto à venda de álcool
nas estradas, houve uma mudança nova lei. Antes, nenhum estabelecimento
situado na margem das rodovias federais poderia comercializar bebido. Agora,
a proibição vale só para os estabelecimentos localizados
em zona rural. Essa é uma parte da lei que atinge apenas as BRs. Em
outras estradas e ruas não há proibição nenhuma.
O antigo limite de 0,6 grama de álcool
por litro de sangue ainda serve de referência?
Sim. Apresentar índice de álcool igual ou superior
a esse é considerado crime de trânsito. Mesmo que não
tenha machucado ninguém ou cometido outra infração, o
motorista flagrado com teor acima de 0,6 grama responderá a processo
criminal, com possibilidade de pena de detenção de até
três anos.